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Governo federal autoriza complemento ao orçamento do Censo 2022
Jornal O Niquel em 16/10/21


 

Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (15) que a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou a complementação de cerca de R$ 292 milhões ao orçamento do Censo Demográfico 2022. Com a emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, a pesquisa receberá R$ 2.292.907.087.

O PLOA 2022 foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto com a previsão de R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, que é a mais completa executada pelo IBGE e serve de base para outros estudos e índices calculados pelo instituto. O IBGE destacou na época que o valor não era suficiente, e que eram necessários os R$ 292 milhões adicionais, valor que foi confirmado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, em resposta a um pedido de informação do ministro Gilmar Mendes.

Na nota divulgada hoje, o instituto informa que a Secretaria do Tesouro considerou "possível" a ampliação do orçamento do censo nos termos esclarecidos pelo instituto ao Supremo. Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia.






O instituto ressaltou que a adequação do PLOA-2022 ao detalhamento do projeto orçamentário do IBGE "demonstra a importância da sintonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no sentido da realização do Censo Demográfico em 2022, beneficiando a população brasileira nas suas várias dimensões".

O Censo Demográfico é uma pesquisa realizada em todo o país a cada 10 anos, e sua última edição foi em 2010. Por causa da pandemia da covid-19, a pesquisa não foi realizada em 2020, e cortes no orçamento de 2021 provocaram um novo adiamento neste ano.

O Projeto da Lei Orçamentária de 2021 chegou a prever R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, mas a verba foi reduzida durante a tramitação e restaram apenas R$ 53,3 milhões. O corte de recursos levou o IBGE a cancelar a realização do censo neste ano, já que a verba era insuficiente até para o treinamento dos técnicos.

A realização do censo em 2021 chegou a ser garantida por uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, em abril. O plenário da corte, porém, decidiu que, por causa da pandemia da covid-19 e do tempo necessário para elaborar a pesquisa, o censo poderia ser feito em 2022, com os trabalhos de preparação começando este ano.

Edição: Fernando Fraga




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Mourão: No futuro, Petrobras terá de ser privatizada para romper monopólio
Jornal O Niquel em 16/10/21


POR ESTADAO CONTEUDO

ECONOMIA PETROBRÁS

 


Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que tem vontade de privatizar a Petrobras, o vice-presidente Hamilton Mourão mostrou-se favorável à venda da estatal. "No futuro, a Petrobras terá que ser colocada no mercado de modo que a gente rompa essa estrutura de monopólio, que no final das contas termina por prejudicar o País", afirmou o general nesta quinta-feira, 14, em sua saída do Palácio do Planalto.

 

Pela manhã, em entrevista a uma rádio de Pernambuco, o chefe do Executivo citou vontade de vender a companhia em meio à dificuldade do governo em conter a alta dos combustíveis. "É muito fácil, 'aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro'. Eu tenho vontade, já tenho vontade de privatizar a Petrobras", disse.

Leia Também: Pressionado sobre combustíveis, Bolsonaro diz ter vontade de privatizar Petrobras

De acordo com Mourão, nas eleições de 2018, Bolsonaro decidiu não privatizar a companhia. "Foi um assunto discutido desde a campanha eleitoral. Era decisão do presidente da República não mexer nem na Petrobras, nem no Banco do Brasil, nem na Caixa Econômica", disse aos jornalistas presentes. Bolsonaro tem um passado estatizante, mas nos últimos anos buscou modular sua visão para tentar alinhar-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Leia Também: Guedes defende vender ações da Petrobras e usar dinheiro no combate à pobreza

O vice-presidente ainda chamou o projeto que altera o ICMS incidente sobre os combustíveis, aprovado ontem na Câmara, de "medida paliativa". "Na realidade, todos nós sabemos que o combustível está caro no mundo inteiro", afirmou Mourão, que voltou a defender um fundo estabilizador de preços dos combustíveis. "Quando há essas sazonalidades, é importante que se tenha fundo estabilizador. Como constituir esse fundo é questão para economistas, para quando tiver intercorrências negativas você tenha condição de bancar, a empresa, sem prejudicar consumidores", declarou.

Questionado sobre a decisão de Bolsonaro de não se vacinar contra a covid-19, Mourão preferiu não comentar.




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Governadores articulam ação no STF contra mudança na tributação sobre combustíveis
Jornal O Niquel em 16/10/21



POR FOLHAPRESS

ECONOMIA IMPOSTO-ICMS

 

(FOLHAPRESS) - Contrários ao projeto que muda a regra de tributação sobre combustíveis, governadores devem entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a medida caso o Senado também aprove a proposta. O texto passou pela Câmara nesta quarta-feira (13).

 

A expectativa no Senado é que a proposta consiga avançar, apesar da resistência a alterar impostos que possam prejudicar estados e da visão de que o projeto aprovado na Câmara confirma o discurso do presidente Jair Bolsonaro, que culpa governadores pelo preço dos combustíveis. Lideranças das principais bancadas acreditam que "algo precisa ser feito".



Patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

Com a mudança, Lira e aliados do governo afirmam que o preço da gasolina deverá cair 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

Governadores, que perderão receita, e parlamentares da oposição dizem que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.

"O forte aumento que os preços dos combustíveis sofreram nada tem a ver com [as alíquotas do] ICMS. Os preços vão continuar subindo e isso vai desmoralizar a todos", avalia o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

O argumento para acionar o STF é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.

"Estou impressionado como votam no Congresso Nacional um projeto sobre tributação estadual. Não há autorização constitucional para aqueles preceitos", disse Dias.

O presidente do Fórum dos Governadores e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também afirmou que a proposta da Câmara é inconstitucional.

"A Petrobras, que é uma empresa pública, é uma empresa do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha da população. Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas nós vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal", afirmou Ibaneis.

A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

O cálculo foi usado pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais), que divulgou uma nota nesta quarta contra o projeto patrocinado pelo presidente da Câmara.

No Senado, existe o sentimento que "algo precisa ser feito" para segurar o preço dos combustíveis, de modo a não atrapalhar a retomada do crescimento econômico e segurar a inflação.

"Acho que algo precisa ser feito para freiar essa disparada de preços dos combustíveis e energia elétrica", responde Eduardo Braga (MDB-AM), líder da maior bancada do Senado, quando questionado sobre as chances de a proposta avançar no Senado.




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