O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.
Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.
Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.
O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.
Pagamento mais seguro
O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:
* adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;
•disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;
* pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.
(Redação – DOL)

Esqueça Canaã dos Carajás e Parauapebas. Dos 154 municípios com arrecadação líquida superior a R$ 1 bilhão alcançada no primeiro quadrimestre deste ano, um paraense está entre os que enriquecem mais rápido. E não, não é a capital do estado tampouco qualquer dos medalhões de minério de ferro, que sobrevivem às custas de uma única fonte de renda. A bola da vez é Santarém, a Pérola do Tapajós.

As informações fazem parte de um levantamento inédito realizado pelo Blog do Zé Dudu, que mapeou com exclusividade todas as 5.568 prefeituras do país, mais Brasília e Fernando de Noronha, a partir de prestações de contas oficiais feitas por esses entes ao Tesouro Nacional. O Blog vasculhou e analisou relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária entregues ao órgão máximo de controle externo e selecionou os municípios cuja receita já livre de descontos cruzou a mágica cifra do bilhão.

A arrecadação considerada é a de 12 meses, computada entre maio de 2023 e abril de 2024, a mais recente consolidada disponível, uma vez que a prestação de contas do 3º bimestre ainda se encontra em curso por parte dos entes subnacionais.

No comparativo com 2023, a Prefeitura de Santarém foi a 4ª do Brasil que, proporcionalmente, ficou mais rica nos quatro primeiros meses deste ano, vendo um inchaço de receita da ordem de 15,09%, um recorde. É que, do 6º bimestre de 2023 para o 2º bimestre de 2024, a receita líquida passou de R$ 1,249 bilhão para R$ 1,438 bilhão, incremento de R$ 188,474 milhões e com percentual só abaixo do registrado pelas prefeituras de Araraquara (SP), com 17,3%; Maceió (AL), com 18,99%; e Governador Valadares (MG), com 36,92%.

Com sua excelente performance financeira, Santarém entrou para o seleto grupo das 100 prefeituras mais ricas, da qual fazem parte, representando o Pará, os municípios de Belém (R$ 4,249 bilhões, 22º lugar), Parauapebas (R$ 2,688 bilhões, 44º) e Canaã dos Carajás (R$ 1,898 bilhão, 73º). Marabá, que já fez parte desse pelotão, desacelerou no ano passado e caiu 17 posições, tornando-se o 107º município que mais arrecada, tendo ajuntado em um ano R$ 1,369 bilhão. A mais “pobre” entre as bilionárias é a Prefeitura de Ananindeua, em 124º lugar, com faturamento de R$ 1,215 bilhão.

Juntas as seis prefeituras do Pará entre as mais ricas do país movimentaram R$ 12,858 bilhões em um ano, com crescimento nominal de R$ 738,66 milhões em relação a 2023.

Destaques do ranking

O expressivo crescimento das receitas de Santarém não se deve à expansão de soja, nem ao crescente número de turistas internacionais para visitar as paradisíacas praias de Alter-do-Chão, tampouco ao seu lendário Rio Tapajós. Nada disso. O município recebeu, em março deste ano, uma tonelada de dinheiro em transferências correntes, fazendo com que a arrecadação daquele mês subisse para cerca de R$ 190 milhões, quando habitualmente recebe R$ 100 milhões por mês. Para se ter ideia, a arrecadação de março de 2023 da Pérola do Tapajós foi de somente R$ 83 milhões líquidos. Já este ano, em fevereiro a receita foi de algo próximo a R$ 107 milhões e em abril, R$ 110 milhões, retornando à normalidade após o “surto” financeiro.

Parauapebas, por seu turno, cuja prefeitura já chegou a ser a 36ª mais rica num passado recente, precisamente em 2021, caiu oito posições porque sua arrecadação entrou em estagnação nominal. De 2023 para 2024, o avanço da receita da Capital do Minério foi de 5,02%, mas quase todo esse percentual foi consumido, de forma prática, pela inflação de 2023, que finalizou em 4,62%. O crescimento “real” da riqueza da administração da Capital do Minério foi pífio, o que é preocupante porque as despesas crescem sem parar.

Em Canaã dos Carajás, o crescimento também pisou no freio, já que de um ano para outro a receita está prosperando 5,59%. Já houve tempos melhores, mas se serve de consolo atualmente o faturamento do governo da Terra Prometida é superior ao de capitais como Macapá (R$ 1,678 bilhão) e Rio Branco (R$ 1,531 bilhão), e rivaliza com Palmas (R$ 1,939 bilhão).

Receita por habitante

Em outro recorte de análise, os dois mais populosos municípios do Pará agonizam quando o assunto é arrecadação. Belém e Ananindeua estão na lanterna dos afogados, final do ranking, ao se dividir o total arrecadado líquido pela quantidade de habitantes, o que se deve, em parte, ao atraso perpétuo a que essas localidades foram condenadas, incapazes de reagir nas estatísticas de progresso social nos quesitos educação, saúde, saneamento básico e geração de empregos formais, o que, por consequência, afasta negócios e inibe a capacidade de arrecadar receitas.

Ananindeua é simplesmente o 2º pior município do Brasil, entre os bilionários, em arrecadação por habitante. Se a prefeitura de lá tivesse de distribuir tudo o que entra nos cofres públicos, cada um de seus cerca de 479 mil moradores ficaria com apenas R$ 2.537 por ano — não daria sequer dois salários mínimos para o cidadão se manter durante o ano inteiro. A situação de Ananindeua só não é pior porque São Gonçalo (RJ) “salvou a pátria”: míseros R$ 2.244 de receita líquida gerada no município fluminense.

A metrópole paraense, Belém, com seus 1,303 milhão de habitantes gera, em média, R$ 3.260 por morador. É o 8º pior desempenho no ranking e o mais fraco entre todas as capitais brasileiras. Com as contas públicas deteriorando-se ao longo dos anos, Belém acabou encolhida por capitais menores, como Maceió (R$ 4,942 bilhões em receita líquida), Campo Grande (R$ 5,071 bilhões) e São Luís (R$ 5,169 bilhões). Até cidades com um quarto da população de Belém, como Barueri (SP), arrecadam mais, R$ 4,705 bilhões.

No lado oposto, Canaã dos Carajás tem a 4ª prefeitura com a melhor relação de receita por habitante. São R$ 24.625 por habitante durante um ano, valor médio que fica atrás apenas dos registrados nos municípios fluminenses de Maricá (R$ 31.551) e Saquarema (R$ 30.330) e do paulista São Sebastião (R$ 27.462). Em comum, as quatro localidades gozam de uma fartura de movimentação de mercadorias e serviços e royalties.

João Valentim era de Conceição do Araguaia e estava aproveitando o show da banda Forrózão Tropykalia, mas acabou perdendo a vida num acidente envolvendo um ônibus dos artistas (Foto: Reprodução / Redes Sociais)

João dos Reis Oliveira Valentim morreu após ser esmagado por um ônibus da Forrózão Tropykália, na madrugada desta sexta-feira (26), em São Félix do Xingu, no Sul do Pará. O acidente ocorreu ao final do show da banda, na praia do Pedral. As circunstâncias do acidente fatal estão sendo investigadas pela Polícia Civil. A princípio, há pelo menos duas versões sobre a causa. O rapaz era de Conceição do Araguaia e deixa uma filha.

No local do acidente, não foram encontradas testemunhas oculares de toda a dinâmica. Pelos relatos colhidos por policiais civis e militares, uma das versões é de que João Valentim teria ido urinar e acabou se desequilibrando, caindo para debaixo do ônibus. A outra possibilidade é de que ele estaria dormindo debaixo do ônibus. As investigações estão em curso com a Polícia Civil de São Félix do Xingu, vinculada à Superintendência Regional do Alto Xingu.

A Polícia Civil busca informações sobre as circunstâncias do acidente que vitimou João Valentim (Foto: Reprodução / Redes Sociais)

Respeitando o amplo direito ao contraditório, o Fato Regional entrou em contato com a banda Forrózão Tropykália e pediu um posicionamento sobre o acidente. Os representantes dos artistas informaram que vão se pronunciar em breve, mas disseram, inicialmente, que lamentam a fatalidade. Assim que a nota for divulgada, esta matéria será atualizada. Por alto, um dos representantes da banda levantou a possibilidade de já terem jogado o rapaz já morto debaixo do ônibus.

Quaisquer informações que possam ajudar na solução do caso, podem ser encaminhadas ao Disque-Denúncia (181). Se a informação for mais urgente, o ideal é ligar para o 190. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone. Também é possível mandar fotos, vídeos, áudios e localização para a atendente virtual Iara, pelo WhatsApp (91) 98115-9181. Não é necessário se identificar.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)