Sair de casa com suspeita ou testado positivo para Covid -19 � crime, e da cadeia

SA�DE
Publicada em 14/06/20 às 06:23h - 189 visualizações

Sair de casa com suspeita ou testado positivo para Covid -19 � crime, e da cadeia
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Jornal O Niquel

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�A pessoa que est� sob suspeita ou testado positivo da covid-19, � obrigado a cumprir a quarentena ou recolhimento domiciliar,�imposta pelo poder p�blico municipal.

Conforme o Artigo 268 da Lei N. 12.979/2020, infringir a determina��o do poder p�blico, destinada a impedir introdu��o ou propaga��o de doen�a contagiosa � crime.��

Na pratica a medida traz responsabiliza��o penal para quem descumprir as determina��es. As penas podem ser de um m�s a um ano de pris�o e multa. Em casos excepcionais pode levar a pris�o de at� 15 anos.�

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