Bancada do Pará

A Coluna em números
A partir desta última Coluna do ano, publicaremos uma série que resume a atuação parlamentar da bancada do Pará no Congresso Nacional, neste 2023. A primeira Coluna de 2023, foi a edição n° 237, publicada no dia 6 de janeiro, dois dias antes dos Atos de 8 de Janeiro, que balançaram a República.

Edições
Foram 52 edições publicadas, com esta de hoje, a última do ano, mas a primeira da série que resumirá o que fizeram as Excelências no ano que se encerra no próximo domingo (31). Os leitores terão detalhes da atuação dos deputados e senadores paraenses. Esse trabalho é imprescindível para que os eleitores do segundo maior estado em dimensões territoriais do Brasil e o maior Colégio Eleitoral do Norte tenham uma referência para o seu escrutínio pessoal. Trata-se da maior cobertura da imprensa paraense sobre o dia-a-dia dos congressistas do estado do Pará.

Pluralidade
Exceto o Diário do Pará, que como o Blog do Zé Dudu mantém um correspondente em Brasília, que entretanto não aborda o trabalho de todos os deputados e senadores do Pará por razões óbvias, o Blog procura ouvir todos os deputados e senadores, independentemente do partido. Alguns subestimam o veículo, que é a quarta maior audiência do Pará na internet. Muitos desses parlamentares simplesmente não atendem os pedidos de posicionamento do correspondente. E quem perde são eles próprios.

Menor do que deveria
A última edição do ano da Coluna Direto de Brasília, desta 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Congresso Nacional, começa com o registro essencial que remete ao dia 25 de agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Legislativo Federal atualize o número de deputados, por estado, na Câmara. Como se sabe, o Senado não terá alterações, uma vez que cada estado elege dois senadores num pleito e mais um, no pleito seguinte e a cada quatro anos, numa alternância de complementação sempre de três vagas para cada um dos 26 estados e do Distrito Federal.

Censo
Por unanimidade, os ministros da Suprema Corte definiram que os congressistas terão até 30 de junho de 2025 para aprovar a revisão com base no Censo de 2022, cujos números só foram divulgados em 2023, Caso não haja nova lei, a mudança caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Projeções apontam que 14 estados podem ter mudanças na Câmara e nas Assembleias Legislativas.

Aumento da bancada
Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Alterações
Se após prazo determinado pela Justiça ainda não houver regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025. Ao determinar a atualização, o ministro relator do caso, Luiz Fux, considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.

Confira como é e como ficará a nova distribuição das bancadas
O Pará, aviltado há décadas com menos deputados do que deveria possuir, atualmente têm 17 deputados federais e a partir da nova regra, passará a contar com 21 cadeiras na Câmara dos Deputados, um aumento de quatro deputados.

Fonte: Diap *com base no Censo de 2022

Os congressistas
Cabe a um deputado federal e a um senador desempenhar um papel previsto na Constituição. Essencialmente, eles exercem um trabalho como o de qualquer outro funcionário público. São remunerados para isso, mas há distorções no sistema representativo brasileiro, que vão além da forma como são eleitos os representantes do povo e que precisam ser questionados e, de preferência, modificados.

Reunião da Bancada do Pará

Cotão
A primeira das modificações necessárias, e talvez a mais urgente, está relacionada à verba de representação paga aos deputados e senadores. Uma parcela considerável dos 513 deputados e 81 senadores age de forma desonesta ao utilizar o Cotão. Há alguns anos era a “farra das passagens aéreas”, depois a “farra dos abastecimentos e aluguéis de veículos” e mais recentemente a da autopromoção dos mandatos.

Peculato e apropriação indébita
Os deputados e senadores vigaristas têm escapado das investigações das infames ocorrências de “rachadinhas”, quando o congressista contrata um assessor e fica com uma parte do salário desse auxiliar.
Abastecimento de veículos em empresas de parentes e até sócios têm sido comuns, mas nunca foram punidas com a perda do mandato. Assim como gastos abusivos de autopromoção. Isso levanta suspeita da idoneidade do congressista, que pode ter montado um esquema com uma gráfica de um conhecido, por exemplo, e ficar com parte do pagamento. Como já dito, pode ser legal, mas a prática é imoral e tem de acabar. Trata-se, antes de tudo, de enriquecimento ilícito e tem de ser punido exemplarmente.

Imagem arranhada
Nesta semana, a deputada federal mais votada do Pará, uma médica, casada com o também médico Dr. Daniel, prefeito de Ananindeua e ex- presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Drª Alessandra, eleita pelo MDB, ganhou as páginas dos principais veículos da imprensa tradicional e nas redes sociais, por utilizar quase toda a sua cota parlamentar para autopromoção.

Chuva de panfletos
Drª Alessandra não viu nada de errado e disse que é perfeitamente normal gastar R$ 445,8 mil — 90% de toda a cota que ela gastou neste ano — para a finalidade de autopromoção. A deputada novata pagou, para uma única empresa, R$ 278,6 mil, ao custo de mais de R$ 1,00 para os 270 mil panfletos que mandou imprimir. A Câmara a ressarciu integralmente pelos gastos. Não é ilegal, mas é imoral a atitude da estreante paraense, ela goste ou não. Se quiser se criar na política, escolheu o caminho errado e não vai prosperar se continuar com a detestável prática.

Mais trabalho, deputados
Cabem duas missões primordiais aos deputados: legislar e fiscalizar. O ocupante ou a ocupante de uma cadeira na Câmara ou no Senado podem propor e debater mudanças na própria Constituição, apresentando um projeto de emenda à Constituição ou apresentar projetos de lei sobre os mais variados temas. Também é função dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado monitorar a atuação do Poder Executivo, por meio de requerimentos de informações, convites e convocações de autoridades, ou mesmo denúncias de eventuais irregularidades aos órgãos competentes.

Suplente
Composta de 17 deputados federais e três senadores, há anos a Bancada do Pará no Congresso Nacional é aviltada porque deveria ter 21 deputados federais. Numa quinta-feira, 3 de agosto, o deputado federal Celso Sabino, presidente estadual do União Brasil, foi nomeado para o ministério do Turismo, e o suplente, Hélio Leite, assumiu a vaga até quando durar a missão de Sabino no Governo Federal.

Inédito
De forma inédita na história política do Pará, Sabino faz dobradinha com outro paraense no primeiro escalão neste terceiro governo de Lula (PT). Trata-se do presidente estadual do MDB, Jader Barbalho Filho, da dinastia política Barbalho, no comando do Ministério das Cidades. Ainda não é possível medir qual a vantagem disso para o Estado.

Comissões
Os demais deputados também têm como prerrogativas realizar um trabalho em uma das 30 comissões temáticas da Casa, vagas que são distribuídas conforme o tamanho de cada bancada partidária eleita em 2022. Segundo o regimento interno da Casa, cada deputado pode compor como titular até duas comissão e uma terceira como suplente.
Confira abaixo onde cada deputado paraense atua nesses colegiados.

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Coordenadores
No dia 6 de março, a bancada paraense realizou a sua primeira reunião. Na ocasião, senadores e deputados elegeram o deputado federal José Priante (MDB-PA) e o senador Beto Faro (PT-PA) coordenadores na Câmara e no Senado, respectivamente.

Atraso inédito
Apenas em março, como registramos, com atraso de pelo três meses, em razão da forte disputa política que emergiu das urnas em 2022, a Câmara dos Deputados definiu apenas no dia 15 de março os cargos de presidência e vice-presidência de 25 das suas 30 comissões permanentes, cada um dos dirigentes com mandato de um ano. Semanas depois, as cinco restantes tiveram as vagas preenchidas.

Duas presidências
Na distribuição dos cargos nas comissões temáticas, o Pará emplacou dois presidentes. O deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente, e o colega, Airton Faleiro (PT-PA), comanda a Comissão do Trabalho. Diferentemente do Senado, no qual a bancada paraense teve de se contentar com cargos regulamentares, na Câmara dos Deputados a representação paraense virou o jogo e conseguiu o protagonismo em duas comissões de peso.

CPI
As Comissões Parlamentares de Inquérito são um instrumento da minoria, dentro do Congresso. Neste ano, foram várias as CPIs instaladas. A de maior repercussão, a CPI Mista dos Atos de 8 de janeiro, não teve nenhum deputado ou senador paraense na linha de frente, em compensação, na CPI dos Atos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) teve muito barulho com a atuação dos deputados delegados Éder Mauro e Caveira, ambos do PL. O governo atuou fortemente para asfixiar o colegiado, mas, ao fim dos trabalhos, o relatório apresentado foi derrubado e pouco se avançará para conter os crimes que continuam a ser cometidos por movimentos sociais ultrarradicais com o apoio explícito do governo.

Importância
No âmbito nacional,duas comissões permanentes da Casa: a de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) são consideradas a mais importantes. Veja porque:

• As comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) são as últimas a analisar os projetos. As propostas que criam gastos ou tratam de finanças públicas passam pela CFT, que avalia se estão adequadas ao Orçamento federal. Todas as propostas passam por último pela CCJC, que avalia se estão de acordo com a Constituição.

• Essas análises são chamadas de admissibilidade. Se a CFT ou a CCJC considerarem que a proposta não pode ser admitida, por não estar adequada ao Orçamento ou por ser inconstitucional, ela será arquivada. Essas duas comissões também podem analisar o mérito dos projetos, caso tenham sido designadas para isso.

Sem representante
Cabe aqui um comentário importante. Nenhum deputado do Pará tem assento na CFT. Um grave equívoco da bancada e que têm três anos pela frente para corrigi-lo. Já na CCJC, apenas a deputada Renilce Nicodemos — uma novata —, tem assento como titular.

Proposições
A bancada paraense apresentou um número razoável de proposições, dentro da média das demais bancadas. Confira abaixo, como ficaram distribuídas as iniciativas de cada um dos 17 deputados.

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Continua na próxima edição.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

* Val-André Mutran – É correspondente doBlog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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