Dependências do Congresso Nacional lotadas aos longo da semana por profissionais ligados à saúde pública em busca de direitos  (Foto: )

Agente comunitários de saúde e de combate às endemias, comemoram, a pós 11 anos de tramitação, a aprovação de uma política salarial para as duas categorias

Promulgado
Agora é Lei. Foi promulgada, na quinta-feira (5), a emenda à Constituição (PEC nº 9/2022), aprovada, em sessão semipresencial na quarta-feira (4), com as galerias lotadas, a lei que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Acordo
Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos.

Longa tramitação
Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.
O projeto do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois foi ao Plenário.

Deputados comemoram a aprovação do projeto de lei que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. Embora haja um impasse a ser resolvido: de onde virá a o dinheiro?

Enfermeiros
Enquanto foi equacionada a situação dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, a mesma situação não está resolvida em relação ao Projeto de Lei (PL nº 2.564/2020) que estabelece o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras.

Foi aprovada…
A matéria já foi aprovada na Câmara, foi definido o valor do piso salarial nacional de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras nos serviços de saúde público e privado, o que inclui os hospitais filantrópicos e santas casas. Já o piso dos técnicos de enfermagem será de 70% deste valor, ou R$ 3.325. E o dos auxiliares e parteiras será a metade do valor dos enfermeiros, ou R$ 2.375.

…sem fonte da despesa
Mas, apesar da aprovação, os profissionais de saúde que acompanharam a votação saíram sem a previsão de prazo para que o projeto seja sancionado e passe a valer. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que haja previsão de fonte de recursos orçamentários para o gasto extra dos estados, municípios e governo federal, e isso ainda não foi definido.

O que diz a relatora?
A relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), estimou que só o impacto do piso para o governo federal será de R$ 50 milhões por ano, sem contar os gastos dos estados, municípios e dos hospitais privados. Ela deixou claro que a proposta só será encaminhada para sanção depois de encontrada a fonte de financiamento.

E o governo?
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), orientou a bancada aliada a votar contra a proposta, em função da falta de previsão de fonte de recursos. Ele disse, porém, que o governo está analisando eventuais fontes de recursos para viabilizar a sanção presidencial.

Possibilidades
Barros citou várias possibilidades, entre elas o aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, devida pelas empresas mineradoras aos estados e municípios. Outras fontes analisadas, segundo ele, são os royalties do petróleo, os dividendos pagos pelas empresas estatais aos seus acionistas e, até mesmo, os recursos arrecadados pela eventual aprovação da legalização dos jogos, que está no Senado.

Maioria
O piso salarial da enfermagem foi aprovado por ampla maioria, com 449 votos a favor e apenas 12 contrários. Entre os que votaram contra está o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Segundo ele, o piso salarial, sem fonte de recursos, vai provocar o fechamento de hospitais e desemprego. Ainda não há prazo para que o projeto que define o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras seja enviado à sanção presidencial.

Entregas
Continuam aceleradas as entregas do Ministério da Infraestrutura (MInfra) em todo o país, mesmo após o titular, Tarcísio Gomes de Freitas, sair do comando da pasta para disputar o governo de São Paulo. Entre março e abril, a pasta concluiu vários projetos e retomou as obras em alguns que estavam paralisados devido as fortes chuvas no Norte do país.

Ministério da Infraestrutura continua em ritmo acelerado de entrega de obras e retomada de projetos

Confira os projetos:

Março
. 2/3 – Restauração de 50 km da BR-364/RO, entre Presidente Médici e Pimenta Bueno;
. 3/3 – Implantação de Estações Meteorológicas de Superfície Automáticas nos aeroportos de Tucuruí/PA, Caruaru/PE e Carauari/AM;
. 3/3 – Entrega da nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Linhares/ES;
. 4/3 – Restauração de 10,6 km da BR-435/RO, entre Colorado do Oeste e Cerejeiras;
. 5/3 – Restauração de mais 7 km da BR-163/SC, entre São Miguel do Oeste e Guaraciaba;
. 25/3 – Recuperação de 35 km da BR-285/RS, entre Ijuí e Entre-ljuís;
. 28/3 – Entrega do EMAS, sistema de desaceleração de aeronaves, no Aeroporto de Congonhas/SP;
.28/3 – Entrega de nova ponte sobre o rio Sangrador na BR-293/RS, em Sant’Ana do Livramento;
31/3 – Restauração de 22 km da BR-470/SC, entre Rodeio e Ibirama;

Abril
. 4/4 – Retomada das operações da IP4 de Cai N’Água/RO;. 6/4 – Restauração de 137 km da BR-010/TO, entre o povoado de Príncipe e Silvanópolis;. 8/4 – Conclusão da duplicação do Contorno de Pelotas, na BR-116/392/RS;. 8/4 – Reforma e ampliação do Aeroporto de Passo Fundo/RS;. 12/4 – Retomada das operações da IP4 de Novo Airão/AM;. 12/4 – Conclusão da expansão da sala de embarque remoto do Aeroporto de Congonhas/SP;. 13/4 – Entrega do novo sistema de iluminação do Aeroporto de Fernando de Noronha/PE;. 14/4 – Revitalização de 171 km da BR-262/ES, entre Viana e Conceição do Castelo;. 19/4 – Retomada das operações da IP4 de Careiro da Várzea/AM;. 25/4 – Entrega de mais um trecho duplicado da BR-101/BA, em Conceição do Jacuípe;. 27/4 – Conclusão da dragagem do Porto de Recife/PE;. 29/4 – Entrega de trecho duplicado na Reta Tabajara, na BR-304/RN

Outros projetos:
. 8/3 – Dois projetos de rodovias receberão benefícios fiscais por meio de debêntures incentivadas;. 9/3 – Pará, Paraíba e Tocantins retomam prazos de trânsito suspensos pela pandemia;. 10/3 – ANTT aprova a relicitação da BR-163/MT;. 14/3 – MInfra autoriza contratação de estudos e projetos para modernização do Aeroporto de Americana/SP;. 14/3 – Portaria do MInfra regulamenta a circulação de Combinações de Veículos de Carga com 11 eixos e capacidade de 91 toneladas;. 22/3 – Setor naval terá R$ 1 bilhão para investir em modernização e construção de embarcações;. 24/3 – Venda de veículos por meio digital vira realidade em oito estados do Brasil;. 24/3 – Governo Federal garante verba para projeto do novo terminal do Aeroporto de Dourados (MS);. 28/3 – Prêmio Aviação + Brasil: Os aeroportos de Cascavel/PR e de Florinapólis/SC são considerados osmelhores do país;. 28/3 – Contran consolida resoluções sobre transportes de passageiros e uso de capacetes por motociclistas;. 30/3 – Leilão da Codesa, primeira desestatização portuária do Brasil, e dos terminais PAR32, SUAO7 e STS11;1/4 – Assinatura de contrato de concessão da BR-163/230/MT/PA;. 1/4 – Estudos para desenvolvimento do Túnel Imerso Santos x Guarujá são qualificados pelo PPI;. 4/4 – Começa prazo para inscrições de trabalhos técnico-científicos do Via Viva 2022;. 6/4 – Início das operações da Eco Vias do Araguaia nas BRs-414/080/GO e 153/GO/TO;. 6/4 – Autorização da licitação para instalação de sistema de navegação no Aeroporto de Caruaru/PE;. 9/4 – Autorização da licitação para projeto da nova torre de controle do Aeroporto de Maringá/PR;. 13/4 – Autorização da contratação das obras do novo Aeroporto regional de Jatai/GO;. 14/4 – Publicação do edital para estudos técnicos da concessão conjunta Galeão/Santos Dumont;. 28/4 – Assinatura para conclusão de obrasdo Anel Viário de Aragarças, na BR-070/GO/MT;. 28/04 – Roraima, Bahia, Rio Grande do Norte e Acre aderem ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Classe média afundando
Levantamento do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro concluiu que a chamada classe média — composta por trabalhadores que recebem de três a dez salários mínimos experimenta o amargo sabor de viver na própria pele os efeitos de uma pré-recessão pesada.

Bilhões
O núcleo central mais próximo ao presidente Jair Bolsonaro (PL) vem alertando que a política econômica que “congelou” reajuste do Imposto de Renda, grosso modo, já causou prejuízo de R$ 90 bilhões à classe média. A correção da tabela do Imposto de Renda poderia beneficiar cerca de 19 milhões de brasileiros afetados pela defasagem na base de cálculo dos últimos seis anos.

Diagnóstico
A pesquisa aponta que são 13 milhões de pessoas que, juntas, deixaram de receber cerca de R$ 90 bilhões com o tributo.
Além das perdas individuais, especialistas ressaltam que o valor perdido pelas famílias deixou de ser revertido para economia, principalmente através do consumo.

Defasagem
O estudo concluiu que a base total de contribuintes deixou de arrecadar R$ 130 bilhões desde que foi feita a última atualização, em 2015. O ano de 2022 já é o sétimo sem atualização das alíquotas. Essa gigantesca parcela da população define qualquer eleição para a presidência da República.

Melhor, impossível
Avaliação interna dos partidos que apoiam a reeleição de Bolsonaro avaliam que, a continuar o festival de asneiras declarado dia sim outro também, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a campanha de reeleição navegará em “céu de brigadeiro”, com uma advertência: “Está vetado aos candidatos que apoiam Bolsonaro, a subir em salto alto e ‘cantar vitória’, antecipada. A diretriz é demonstrar as mentiras dos governos petistas e malfeitos nos maiores escândalos de corrupção da história do mundo moderno.

Plebiscito
Para não perderem o mau costume de enganar seus eleitores, um grupo de deputados estaduais está forçando a barra para tentar emplacar, pasmem, a realização de seis plebiscitos sobre criação de novos municípios no Pará.

Plano
Foram apresentados seis projetos de decretos legislativos que tratam da emancipação político-administrativa de seis distritos. Os projetos visam a autorização para realização de plebiscitos nas regiões afetadas. A expectativa é que eles entrem em votação a partir da sessão próxima terça-feira (10), na Alepa.

Lista
Estão em tramitação os projetos que dispõem sobre a criação dos municípios de Lago Grande do Curuai, em Santarém; Paraguatins, em Marabá; Vitória da Conquista do Carajás, em Novo Repartimento; Fernandes Belo, em Vizeu; Ladeira Vermelha, em São Félix do Xingu; e Rio Preto do Carajás, em Marabá.

Aventura
O plano é aprovar os decretos e ver se cola a realização do plebiscito simultaneamente com o  primeiro turno das eleições gerais deste ano, em 2 de outubro. A irresponsabilidade é tamanha dos que propõem a matéria, que nem dotação o TSE tem para a realização de mais essa milionária aventura para beneficiar os espertalhões de plantão.

Efemérides I
Nesta sexta-feira, 6 de maio, comemora-se o Dia do Psicanalista, Dia da Matemática, o Dia do Engenheiro Cartógrafo, o Dia da Coragem e o Dia do Cartógrafo. No sábado (7), marca o Dia Nacional de Prevenção da Alergia, o Dia Mundial da Espondilite Anquilosante, o Dia do Silêncio, o Dia do Oftalmologista e o Dia Internacional da Luta contra a Endometriose.

Efemérides II
No domingo, 8 de maio, é comemorado o Dia das Mães, o Dia Internacional da Cruz Vermelha, o Dia da Vitória, o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni, o Dia Nacional do Turismo, o Dia da Talassemia, o Dia Nacional das Hemoglobinopatias, o Dia do Profissional de Marketing, o Dia Mundial do Câncer de Ovário e o Dia do Artista Plástico. Na segunda-feira (9), marca o Aniversário da Fundação de Mato Grosso e o Dia da Europa.

Efemérides III
Na terça-feira (10), é a data em que se comemora o Dia do Guia de Turismo, o Dia da Cavalaria, o Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus, o Dia da Cozinheira e o Dia do Campo. Na quarta-feira (11), comemora-se o Dia Nacional do Reggae. E fechando o ciclo da semana, na quinta-feira (12), será o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.

De volta na semana que vem
Estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Contato: valandre@agenciacarajas.com.br
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Com informações Ze Dudu