Joao Carlos Rodrigues 2 de setembro de 2020  (Foto: )

O ex-governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), anunciou na noite de terça-feira, 1º, que vai ingressar com ação judicial reivindicando a suspensão a sessão da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que reprovou sua prestação de contas referente ao exercício de 2018, último ano do terceiro governo dele à frente do Estado. A sessão ocorreu na tarde de terça. Com a rejeição da prestação de contas, Jatene fica inelegível por oito anos.

Em entrevistas a veículos de Comunicação da capital, o ex-governador, cujas contas foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) e a corte recomendou que fossem aprovadas pelo Legislativo Estadual, declarou que foi alvo de uma trama política, com o objetivo de evitar com que ele participe das eleições de 2022.

Na avaliação dele, tanto a presidência da Alepa, quanto os deputados e o governador têm de ter limite, pois tramaram para lhe cassar politicamente de qualquer jeito. “Não se pode transformar as contas públicas em elemento de barganha. Isso coloca em jogo a própria democracia”, criticou, observando que “havia deputados votando envergonhados”.

De fato, o resultado do julgamento das contas de Simão Jatene pela Alepa contraria redondamente o que diz o relator do TCE, Odilon Inácio Teixeira, ao recomendar ao Poder Legislativo a aprovação, baseado em minucioso e alentado relatório da Comissão e Análise de Contas, que, em  341 páginas, esmiúça as contas do Governo do Pará no ano de 2018.

Jatene: “Havia deputados votando envergonhados”

Baseado nos números apresentados, afirma o relator: “Verifica-se, no que diz respeito à gestão fiscal, que a despesa líquida com pessoal do Poder Executivo observou o limite legal definido na LFR [Lei da Responsabilidade Fiscal], sem ultrapassar os limites prudencial e de alerta; que foram respeitados os limites definidos nas Resoluções do Senado Federal (…) para a Dívida Consolidada Líquida  (DCL), para a concessão de garantias, para as operações de crédito realizadas e para a despesa executada com serviço da dívida pública (amortização, juros e encargos)”.

No mesmo trecho do documento, o relator afirma ainda que a disponibilidade de caixa líquida se mostrou suficiente para atender aos restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2018, “cumprindo assim a regra do artigo 42 da LRF, atinente à assunção de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato do titular do Poder Executivo; e que foi observada a denominada ‘regra de ouro’ definida na Constituição da República (…), considerando-se que o valor das operações de crédito não excedeu o montante das despesas de capital”.

Mais adiante o conselheiro relator destaca que, da análise do relatório técnico sobre as demonstrações contábeis, “constata-se que as contas governamentais estão equilibradas e que a situação patrimonial do estado, quanto às disponibilidades financeiras, mantém-se positiva, além do que a capacidade de gestão financeira das dívidas estaduais se encontra em condição favorável”.

Entretanto, na Alepa, a Comissão de Fiscalização Orçamentária, cujo relator é o deputado Wanderlan Quaresma (MDB), deu parecer contrário à votação do TCE. Diante do que o ex-governador questiona: “Minha defesa foi técnica, apresentei dados que tanto o TCE quanto o Tesouro Nacional já haviam se manifestado sobre as finanças do Estado do Pará até 2018. Então o fato de o Tesouro Nacional demostrar que Pará tinha saúde financeira em 2019 e o TCE aprovar a prestação de contas de 2018 não significa nada?”.

Ainda segundo Jatene, o relatório da Comissão Orçamentária da Alepa é repleto de imperfeições. “Se a leitura dele é difícil, imagine analisar os dados de uma prestação de contas. Hoje o Poder Legislativo demonstrou absoluta subserviência ao Executivo”, atacou o ex-governador.

Dos 40 deputados presentes à sessão, seis votaram contra a reprovação das contas de Jatene: Thiago Araújo (Cidadania), Heloísa Guimarães (DEM), Eliel Martins (DEM), Toni Cunha (PTB), Delegado Caveira (PP) e Orlando Lobato (PMN).

Em seu perfil a rede social Facebook, o marabaense Toni Cunha declarou: ” Apesar de o voto ser secreto, fiz questão de externar o voto, por dever de transparência. Fui eleito de modo independente, e assim vou continuar. Não pedi voto para o candidato do então governador e também não pedi voto para o atual governador. Votarei com o povo e com minha consciência, custe o que custar”.

Acerca do fato dos deputados Ana Cunha, Cilene Couto, Luth Rebelo e Victor Dias, todos do PSDB, partido de Jatene, terem votado contra ele, o ex-governador disse que a traição não ficou surpreso: “Não me surpreendi nem um pouco com a bancada do PSDB. No geral o quadro é triste na política paraense”.