26 pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Federal até o final da manhã desta quarta-feira (12), por uso da internet para a prática de crimes que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes, como armazenamento, compartilhamento, produção e venda de material de abuso sexual infantojuvenil.

As prisões foram em todo o País como parte da Operação Nacional Proteção Integral realizada em 22 Estados, com envolvimento de 340 policiais federais. Na ação, foram cumpridos, simultaneamente, 73 mandados de busca e apreensão, sendo dois no Pará, e instaurados 60 inquéritos policiais. Houve ainda seis prisões preventivas expedidas nos Estados de Alagoas, Minas Gerais e Mato Grosso, além do Distrito Federal.

Proteção integral

O nome da operação foi escolhido pela PF porque o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece já em seu artigo 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Além disso, a Constituição Federal em seu art. 227, caput, estabelece que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Ademais, alerta a PF, “não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam crianças e os adolescentes, sendo a operação, portanto, uma forma de a Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos”.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

• Polícia Civil, Polícia Militar