Brasília – O Ministério
Público Federal (MPF) denunciou à juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara
Federal Criminal de Curitiba nesta terça-feira (25), o atual ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, por 11 crimes de
lavagem de dinheiro e um de corrupção, conforme representação por bloqueio de
bens feita pelo fiscal da lei. O ministro é o alvo central da 73ª fase da
operação Lava-Jato que investiga o maior esquema de corrupção da história, de
desvios de recursos da estatal Petrobras e corrupção ativa por parte de grandes
empreiteiras interessadas em celebrar contratos superfaturados com a
petroleira.
Rêgo Filho foi nomeado para o TCU em dezembro de
2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Antes da nomeação, a
força-tarefa afirma que o hoje ministro, ex-senador pelo MDB à época dos fatos,
recebeu R$ 4 milhões do então presidente da OAS, Leo Pinheiro, para que os
executivos da empresa não fossem convocados para depor nas comissões mistas
parlamentares de inquérito da Petrobras, da qual foi presidente em 2014.
“Parte dos fatos abordados que justificaram esta
medida cautelar será objeto de denúncia oferecida em separado pelo Ministério
Público Federal em face de Vital do Rêgo”, afirmam os procuradores no pedido de
sequestro de bens do ministro do TCU.
A denúncia aponta que a CPI do Senado realizou 11
reuniões, aprovou 83 requerimentos e colheu depoimentos de 16 pessoas, mas que
não foram convocados empreiteiros envolvidos na operação Lava Jato.
A comissão foi esvaziada, já que, duas semanas após
sua instalação, foi criado outro grupo de investigação na Câmara, agregando
deputados e senadores. Vital do Rêgo também presidiu os trabalhos desta CPMI no
Congresso. Entre as 26 reuniões, 450 requerimentos e 12 depoimentos, também não
houve convocação de empreiteiros investigados em Curitiba, segundo os
procuradores.
Ainda segundo a denúncia, R$ 2 milhões foram
entregues em espécie ao ministro. Para disfarçar o repasse, foram firmados
contratos fictícios da OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos, por meio de seu
sócio, João Lyra.
Para receber o dinheiro, Vital do Rêgo contaria com
intermediários, como Alexandre Costa de Almeida, atualmente assessor do
ministro no TCU, mas que já trabalhava com ele no Senado. Almeida é um dos
alvos de mandados de busca e apreensão nesta terça. A Justiça mandou bloquear
R$ 2 milhões das contas dele. Outros cinco investigados tiveram R$ 4 milhões
bloqueados, cada um.
Entre os intermediários estariam ainda Alex Azevedo
e Dimitri Chaves, que na época era chefe do Serviço de Convênios da Fundação
Nacional da Saúde na Superintendência Estadual na Paraíba. Carolina
Vasconcelos, secretária de Lyra, também teria atuado na entrega das quantias em
espécie.
Também houve, de acordo com os procuradores, a
celebração de um contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora
Planície, por meio de seus sócios Sandro Maciel e Pedro Fernandes e do diretor
da empresa, Fábio Magno, para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador.
A Lava-Jato afirma que Vital do Rêgo tomou parte em
atos de “ocultação e dissimulação envolvendo a celebração de contrato com
serviços fictícios entre a OAS e a Construtora Planície, a emissão de nove
notas fiscais falsas e o repasse à Loterias Tambaú para geração de recursos em
espécie”.
“É a raposa cuidando do galinheiro”, disse com
pedido de reserva do nome à reportagem um senador sobre a denúncia do MPF.
Reportagem: Val-André
Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em
Brasília.