Canaã dos Carajás, no Pará, perderá arrecadação com a Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados  (Foto: )

Brasília – É grande a expectativa às vésperas do comparecimento dos governadores ao Senado para discutir a proposta de reforma tributária. O debate ganha novos números com o estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), ao indicar que 82% dos municípios e 60% dos estados devem ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. A análise calcula que o Pará ganhará 14% de arrecadação e, especificamente, o município de Canaã dos Carajás perderá percentual de sua atual receita.

As cidades de menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita ganhariam com a mudança. Aproximadamente R$ 50 bilhões (ou 21% das receitas municipais) trocam de mãos, beneficiando 82% das cidades brasileiras, onde vivem 67% da população.

O estado de São Paulo e a sua capital estão entre os chamados perdedores, mas nenhum dos dois terá perda efetiva de arrecadação devido à longa regra de transição.

O estudo “Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas” simula quanto cada estado e cada um dos 5.568 municípios brasileiros arrecadariam se a reforma já vigorasse em 2022. Com a redistribuição de receitas, o grau de desigualdade cairia 21% entre os municípios, segundo o índice de Gini (indicador que mede a concentração de renda).

Senado

O que explica o efeito redistributivo dos estados e municípios mais ricos para os mais pobres, segundo os pesquisadores, é a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em um novo imposto sobre bens e serviços cuja arrecadação pertenceria ao local de consumo e não ao local em que estão instaladas as empresas, como hoje.

“Se o imposto incide sobre o consumo e é pago pelos consumidores, nada mais justo e natural que esse imposto retorne para o local em que vivem as pessoas que pagaram por ele,” afirma Sergio Gobetti, um dos autores da análise, ao lado da economista Priscila Monteiro.

A reunião com os 27 governadores brasileiros foi marcada para essa terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no plenário da Casa. A sessão deve durar o dia todo e é aguardada com grande expectativa em razão do embate que começou a ser travado, ainda na Câmara, entre os estados das regiões mais ricas e pobres em torno da divisão dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, previsto na reforma. Prefeitos das capitais e maiores cidades também seguem insatisfeitos com o texto aprovado pelos deputados.

Segundo o economista do Ipea, a sistemática atual de distribuição das receitas gera extrema desigualdade entre os municípios de praticamente todas as unidades federadas. Em Goiás, por exemplo, a diferença de receita per capita entre a cidade mais rica (Alto Horizonte) e a mais pobre (Santo Antônio do Descoberto) chega a 127 vezes e cairia para quatro com a reforma tributária. 

O governador do estado, Ronaldo Caiado (UNIÃO), é um dos maiores críticos da proposta. Ele reclama do fim da possibilidade de concessão de incentivos fiscais estaduais às empresas.

Em alguns estados, pode haver perda de receita, mas os municípios ganham mais, o que explica o porquê do percentual de estados ganhadores (60%) ser menor do que o dos municípios ganhadores (82%). O estudo aponta seis unidades da federação (Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rondônia) como os potenciais “perdedores”, mas apresenta simulações segundo as quais nenhum deles (e também nenhuma capital) terão queda de arrecadação devido à regra de transição aprovada, que durará 50 anos.

No estudo, os dados de cada UF representam a soma das receitas dos estados e dos seus municípios. No caso de São Paulo, a redução ocorre devido, principalmente, à perda de participação da sua capital e de alguns municípios no total da arrecadação. O governo de São Paulo também teria uma perda relativa de 7%.

A queda de arrecadação é evitada, segundo os pesquisadores, porque a regra de transição prevê que, nas primeiras décadas, a maior parte das receitas continue sendo distribuída pelas regras atuais.

Daqui a 25 anos, por exemplo, no meio da transição, metade dos recursos continuaria repartido como hoje e outra metade seria entregue para a localidade de consumo. Além disso, o fundo de compensação constituído com 3% da receita do novo imposto também reforçaria o caixa dos estados e municípios “perdedores”.

“Na maior parte dos casos, a menor fatia do bolo de alguns entes federados será compensada pelo crescimento do próprio bolo, mesmo em cenários mais pessimistas de crescimento da economia,” prevê Gobetti.

Segundo as simulações apresentadas no estudo, em um cenário mais pessimista, no qual o PIB cresça apenas 1,5% ao ano, bem abaixo da média histórica, os estados e as capitais com pior desempenho teriam expansão de suas receitas de pelo menos 0,9% ao ano.

No cenário pessimista, apenas 32 cidades brasileiras correriam risco de chegar ao final da transição com receita menor do que hoje. Entre elas, estão aquelas muito ricas que são sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas, como Paulínia (SP), São Francisco do Conde (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG) e Alto Horizonte (GO), todas com receitas per capita muito superiores à média nacional. Nenhuma capital terá queda de arrecadação.

“Mas mesmo essas cidades não sofrerão nenhuma queda brusca de arrecadação, será um processo lento de acomodação das suas receitas à nova realidade, sem risco de descontinuidade dos serviços públicos,“ explica o economista.

No outro extremo, o estudo estima que cidades muito pobres da periferia das capitais serão muito beneficiadas, como Carapicuíba (SP), São Gonçalo e São João de Meriti (RJ), Novo Gama e Águas Lindas de Goiás (GO), Alvorada e Viamão (RS), Ribeirão das Neves (MG), entre outras.

Distribuição das receitas

Veja quais unidades da federação ganham e perdem no bolo total de arrecadação com a aprovação da proposta de reforma tributária, de acordo com estudo do Ipea:

Quem ganha

• Amapá: 49%
• Distrito Federal: 48%
• Piauí: 47%
• Rio Grande de do Norte: 27%
• Alagoas: 26%
• Acre: 22%
• Paraíba: 21%
• Sergipe: 19%
• Maranhão: 18%
• Ceará: 17%
• Paraná: 16%
• Rio de Janeiro: 16%
• Pará: 14%
• Rio Grande do Sul: 14%
• Tocantins: 13%
• Bahia: 8%
• Roraima: 3%
• Goiás: 3%
• Minas Gerais: 1%
• Pernambuco: 0%
• Santa Catarina: 0%

Quem perde

• Amazônia: -34%
• Espírito Santo: -30%
• Mato Grosso: -23%
• Mato Grosso do Sul: -21%
• São Paulo: -14%
• Rondônia: -8%

Municípios em risco

Confira a lista das 32 cidades que podem perder arrecadação no cenário mais pessimista, segundo o estudo do Ipea..

1.        São Francisco do Conde (BA)

2.        São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)

3.        Alto Horizonte (GO)

4.        Paulínia (SP)

5.        Guamaré (RN)

6.        Alvorada de Minas (MG)

7.        Barueri (SP)

8.        Cachoeira Dourada (MG)

9.        Itatiaiuçu (MG)

10.                                           Indianópolis (MG)

11.                                           Santa Rita do Trivelato (MT)

12.                                           Pimenteiras do Oeste (RO)

13.                                           Canaã dos Carajás (PA)

14.                                           Triunfo (RS)

15.                                           Jeceaba (MG)

16.                                           Rio Doce (MG)

17.                                           Ipojuca (PE)

18.                                           Perolândia (GO)

19.                                           Louveira (SP)

20.                                           Araporã (MG)

21.                                           Sandovalina (SP)

22.                                           Paraíso das Águas (MS)

23.                                           Aratiba (RS)

24.                                           Extrema (MG)

25.                                           Madre de Deus (BA)

26.                                           Tapira (MG)

27.                                           Selvíria (MS)

28.                                           Catas Altas (MG)

29.                                           Congonhas (MG)

30.                                           Ouvidor (GO)

31.                                           Alcinópolis (MS)

32.                                           Cubatão (SP)

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}

• administração pública, Economia, reforma tributária