Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefa), lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito de
Carajás, na Rodovia Transamazônica, apreenderam um total de 49,5 toneladas de
sementes de gergelim a granel, nesta quarta-feira (31). A remessa é procedente
de Paragominas, no Pará, tendo como destino a cidade de Canarana, no Mato
Grosso. A apreensão ocorreu na cidade de Marabá e a carga foi avaliada em R$
198.080,00.
“O motorista apresentou a nota fiscal de remessa para
formação de lote. Ao se verificar a inscrição do emitente do documento fiscal
foi constatado que ele não possuía Regime Tributário para realização de
exportação indireta com imunidade tributária, e por este motivo deveria
recolher o ICMS sobre a caga”, informou o coordenador da unidade Carajás,
Rafael Brasil.
Foi emitido o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor
de R$ 67.743,36, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e multa.