Prefeita Lucineia Alves da Silva e Secretário de Educação Anderson Nazário de Jesus. (Foto: )
O Ministério Público do Estado do Pará, denunciou a
prefeita de Bannach, sul do Pará – Lucineia Alves da Silva de Oliveira (MDB),
por atos de improbidade administrativa. Através de uma ação civil pública, o
promotor de justiça Franklin Jones Vieira da Silva, pediu ainda a nulidade de
atos administrativos. A denúncia é em desfavor também de mais três servidores
da prefeitura de Bannach – Anderson Nazário de Jesus, Secretário de Educação do
município; Advaldo Rodrigues da Silva, Pregoeiro Presidente do setor de
licitação da prefeitura; Gleibson Madeira de Oliveira, Controlador Geral do
Município e também contra a empresa, Adriana Patrícia Rodrigues Dias Comércio e
Transporte Eireli.
A situação precária do transporte escolar do
município de Bannach, teve muita repercussão nas redes sociais. O constate
lamento de pais e alunos da zona rural, denunciando o sucateamento da frota,
resultou em investigação no MPE, ocasionando a constatação de uma série de
irregularidades na licitação dos veículos, e na prestação do serviço.
Ônibus em péssimas condições de
funcionamento.
Na denúncia do MPE, aponta que os
veículos usados no transporte escolar de Bannach tem mais de 20 anos de
fabricação, fato este, que vai contra as regras do edital de licitação, que
exige, que os carros tenham no máximo 10 anos. Várias irregularidades foram
apontadas na denúncia, como motoristas com CNH’s vencidas e outras.
”Pelas apurações verifica-se acintosamente o intento ímprobo para lesar ao
erário. Burlando os dispositivos previstos no referido Edital do Certame
Licitatório, bem como do contrato administrativo, na Lei de Licitações, de
locação veículos (ônibus) precários e velhos para o transporte escolar”, relata
o promotor.
Os próprios alunos e pais enviaram
várias cartas ao Ministério Público denunciando a precariedade do transporte
escolar
O MPE pede a justiça que determine liminarmente,
dando o prazo de 72 horas para que o município regularize a prestação do
serviço de transporte escolar aos alunos do município, disponibilizando mão de
obra qualificada, monitor escolar dentro dos ônibus e motoristas uniformizados,
como também que seja cancelado o contrato de prestação de serviço de transporte
escolar e que a justiça determine ao município que instaure procedimento
administrativo contra a empresa Adriana Patrícia Rodrigues Dias Comercio e
Transporte Eireli.
O Ministério Público do Estado pede ainda o
ressarcimento do dano ao erário e a condenação de cada um dos réus ao pagamento
de indenização por danos morais e coletivos, no valor de R$ 10 mil, devidamente
corrigidos até a data do pagamento, como também a condenação dos mesmos por ato
de improbidade administrativa. Se for condenada a prefeita e os demais
denunciados poderão perder os direitos políticos por oito anos. (A Notícia
Portal Play TV – da redação)
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