A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), entregou, nesta terça-feira (11), mais 291 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A entrega aconteceu no auditório da Sespa e beneficiou usuários dos municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Izabel. "Com essa nova remessa, estamos garantindo que os direitos das pessoas com autismo sejam atendidos dentro do que é previsto na legislação vigente", disse a neuropsicopedagoga Thamyris Nascimento, responsável pelo serviço de cadastro e entrega das carteiras aos usuários.

Um dos beneficiados foi a adolescente Swanne Cabral, de 12 anos. A mãe dela, Symye Cabral, disse que o documento representa uma série de facilidades para a filha. "Foi tudo muito rápido e a carteira não tardou muito a chegar", disse. Na mesma ocasião, o funcionário público Márcio Teixeira Bittencourt e a esposa Germana Maciel Bittencourt, foi apanhar a carteira emitida para ele. "Só posso dizer que estou feliz com essa oportunidade", disse Germana.

Direito - A Ciptea foi criada pela Lei 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, e tem o objetivo de garantir acesso a atendimento integral e prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). É um documento importante como disse a Marcela da Silva, porque o autismo é uma deficiência que nem sempre é perceptível por outras pessoas e, por isso, muitas famílias têm dificuldade de reivindicar o atendimento prioritário em locais públicos e privados. A Ciptea garante os direitos e a cidadania das pessoas com TEA.

"É importante ressaltar que a carteira de identificação está atrelada a um cadastro que cria a primeira base de dados sobre o autismo do Estado do Pará, tendo em vista que, para a programação de políticas públicas, nós precisávamos ter uma base sobre o transtorno do espectro autista. Esse cadastro é feito 100% online para que todas as pessoas possam ter acesso e nós já estamos com uma média de 5 mil pessoas cadastradas e aproximadamente 3 mil carteiras já entregues", informa Thamyris.

Ciptea - Swanne e a mãe Symye

Para ter acesso à Ciptea, o primeiro passo é fazer o cadastro na base de dados sobre o autismo do Estado do Pará, cujo link está disponível no site da Sespa. "Queremos saber quantas pessoas com autismo existem no Pará e dessa forma conseguir desenvolver as políticas públicas que alcancem a maioria deles. Já temos cinco mil pessoas cadastradas", informou Thamyris Nascimento.

Além da carteira de identificação, a Sespa tem trabalhado em parceria com outras Secretarias estaduais para garantir o atendimento prioritário aos autistas com a colocação de placas que informam sobre atendimento preferencial, conforme prevê a Lei 13.146/2015, que garante a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e também pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, que ficou conhecida como Lei Romeo Mion.

A Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo tem avançado em todas as suas propostas de trabalho desde quando foi criada na gestão do governador Helder Barbalho e já se tornou referência para outros estados brasileiros.

Serviço: Para fazer o cadastro e solicitar a Ciptea clique aqui.