(Foto: Ascom Palmas-TO) (Foto: )
O Ministério da Agricultura e
Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual, por meio de
carimbo, de ovos destinados ao consumo direto. Publicada nesta sexta-feira (28)
no Diário Oficial da União, a decisão já está em vigor na data de sua
publicação.
A exigência de identificação
individual dos ovos constava de uma portaria do ministério, publicada no dia 18
de fevereiro, regulamentando outra portaria de setembro do ano passado, que
tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de
ovos.
A norma determinava que cada ovo
comercializado trouxesse informações como a data de validade e número de
registro do estabelecimento produtor.
“A decisão de revogar a medida
referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a
sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de
sua implementação”, informou o ministério em nota.
(Agência Brasil)
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