Quinta-feira, 28 de Março de 2024

Brasil
Publicada em 25/09/19 às 09:52h - 225 visualizações
Câmara Municipal de Ourilândia aprova projeto para contribuinte sanar dívidas com IPTU e Água

lider fm ourilandia

 (Foto: Fato Regional)

Durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Ourilândia do norte, sudeste paraense, os vereadores discutiram o Projeto de Lei que permite que a população quite seus débitos com o município de IPTU e Água. O projeto foi iniciado pela Prefeitura Municipal, porém, ao chegar na Câmara, especificamente o vereador Leonilço Feitosa, fez inúmeras emendas no projeto, adaptando-o a realidade sócio-econômica da população ourilandense. “Fiz algumas alterações no projeto que já era bom, mas, implementei algumas emendas no mesmo, para dar condição ao contribuinte de sanar sua dívida perante a Fazenda”, comenta o vereador. 

Entenda:

  • O contribuinte que deve até 500 reais destes impostos, pagará apenas 15% deste valor;
  • O contribuinte que deve até 1000 reais destes impostos, pagará apenas 20%;
  • O contribuinte que deve acima de mil reais, pagará apenas 25%;
  • Aqueles que devem até 5 mil reais, pagará apenas 30%;
  • Aqueles que devem acima de 10 mil reais, pagará somente 40%;

“Se a Prefeitura souber usar o que a Câmara contribuiu com esse projeto, o Executivo arrecadará, até o final do ano, cerca de 3 milhões de reais”, finaliza Leonilço.

Ainda de acordo com o vereador, o Secretário da Fazenda, Neivan, “achou a ideia excelente”.

Para o presidente da Casa Legislativa, esta proposta deverá ser aceita pela Prefeitura o mais breve possível. “É um projeto onde ambos os lados saem ganhando, ou seja, tanto Prefeitura quanto população ganharão. O Executivo irá arrecadar uma boa receita e, a sociedade terá a chance de quitar suas dívidas”, conclui o vereador Reginaldo Alves.




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