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O Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA) pediu à Justiça
Eleitoral, na última quinta-feira (14) a condenação do deputado estadual
Lenildo Mendes dos Santos Sertão, o “Delegado Caveira” (PP), da prefeita
Minervina Barros, do secretário municipal de Cultura Ezequias Silva Cazuza e do
secretário municipal de Obras, Adilson de Oliveira por abuso de poder político
e econômico cometidos durante a campanha em 2018. Caveira foi eleito com 16.325
votos.
Na representação, assinada pela procuradora Regional Eleitoral NayanaFadul da
Silva, o MPE afirma que no dia 28 de setembro de 2018, no aniversário de 15
anos do Distrito de Ladeira Vermelha, pertencente ao município de São Félix do
Xingu, o então candidato a deputado estadual, Lenildo Mendes “Caveira”, subiu
no palco e discursou ao público presente autopromovendo-se e beneficiando-se da
estrutura contratada pela Administração Pública Municipal para a promoção de
sua campanha, o que caracteriza abuso de poder político, tudo com anuência da
prefeita Minervina Barros e dos secret
Prefeita Minervina Barros
ários citados acima.
A procuradora NayanaFadul opinou pedindo a cassação do mandato do deputado
Delegado Caveira e a inelegibilidade por oito anos dele e dos demais acusados.
O caso está nas mãos da desembargadora eleitoral Luzia Nadja Guimarães
Nascimento, e deve ser julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE). Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso
do poder político e econômico ou do poder de autoridade. O que motivou a ação foi uma denúncia feita pelo então candidato a deputado
estadual, João Cléber de Souza Tavares (MDB).
VEJA ALGUNS TRECHOS DA AÇÃO:
“Da análise dos autos, este Ministério Público Eleitoral entende que a
realização do aniversário de 15 anos do Distrito de Ladeira Vermelha,
pertencente ao Município de São Félix do Xingu/PA, deu-se de maneira
eleitoreira e oportunista, com o claro propósito de beneficiar a candidatura de
Lenildo Mendes dos Santos Sertão, razão pela qual o reconhecimento do abuso de
poder político-econômico é pertinente, ressaltando que, independentemente da
realização ou não do evento em anos anteriores, o que deve ser analisado para
fins de verificar a ilicitude da conduta são as circunstâncias em que foi
realizado o evento no ano de 2018 (ano eleitoral). No caso em concreto, está comprovado o abuso de poder político e econômico, na
medida em que houve claro desvio de finalidade na realização do aniversário de
15 anos do Distrito de Ladeira Vermelha, por parte de Minervina Maria de Barros
Silva, prefeita de São Félix do Xingu/PA, Ezequias Silva Cazuza, Secretário Municipal
de Cultura de São Félix do Xingu/PA e Adilson Parecido de Pliveira, Secretário
Municipal de Obras de São Félix do Xingu/PA, em benefício da candidatura de
Lenildo Mendes dos Santos Sertão (Delegado Caveira), candidato ao cargo de
Deputado Estadual, pois, consoante se observa dos autos, foi o único candidato
convidado para subir ao palco e discursar a população, realizando autopromoção
e mencionando expressamente as eleições de 2018, revelando o claro interesse
eleitoreiro do evento”.